DECRETOS
| TIPO | NUMERO | DATA | DESCRICAO | ARQUIVO |
| DECRETO | 235 | 03/06/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA,EM VIRTUDE DAS CHUVAS INTENSAS NOMUNICÍPIO. | DOWNLOAD |
| DECRETO | 311 | 04/10/2021 | Constitui a Comissão Coordenadora, destinada a acompanhar o processo Concurso Público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente Combate de Endemias a ser executado pela Secretaria Municip | DOWNLOAD |
| DECRETO | 307 | 17/09/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (NMRF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DOWNLOAD |
| DECRETO | 315 | 21/10/2021 | CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 184 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AFASTAMENTOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| DECRETO | 336 | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, DISPENSA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 051 | 25/01/2022 | Exonera, a pedido, Servidor ocupante de cargo efetivo. | |
| DECRETO | 049 | 20/01/2022 | Exonera, a pedido, Servidor ocupante de cargo efetivo. | |
| DECRETO | 046 | 13/01/2022 | Afastamento sem remuneração de servidor efetivo por 1 ano. | |
| DECRETO | 335 | 28/12/2021 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 409/2021 | DOWNLOAD |
| DECRETO | 193 | 12/07/2022 | DESIGNA SERVIDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA EM SÃO JOÃO DA BALIZA | |
| DECRETO | 164 | 20/05/2022 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DA GUARDA MUNICIPAL, INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| DECRETO | 189 | 29/06/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER À EMERGÊNCIA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 1.687 DE 14 DE JUNHO DE 2022 E NOS TERMOS INFORMADOS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 175 DE 30 DE | |
| DECRETO | 176 | 31/05/2022 | DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO, A ALIENAÇÃO E A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| DECRETO | 052 | 24/01/2022 | ESTABELECE NOVOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PARA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19 DECORRENTE NO AUMENTO NO NÚMERO DE CASOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA | |
| DECRETO | 175 | 30/05/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA, EM VIRTUDE DAS CHUVAS INTENSAS NO MUNICÍPIO | |
| DECRETO | 236 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| DECRETO | 225 | 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; DISCIPLINA A ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| DECRETO | 003 | 01/01/2021 | NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EUCAÇÃO | |
| DECRETO | 086 | 2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SÃO JOÃO DA BALIZA-RR | |
| DECRETO | 080 | 2023 | CONSTITUI A COMISSÃO EXAMINADORA DESTINADA A ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR | |
| DECRETO | 069 | 2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| DECRETO | 053 | 2023 | ATUALIZA O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| DECRETO | 008 | 2023 | ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPAL (UFM) DE SÃO JOÃO DA BALIZA. | |
| DECRETO | 054 | 2023 | CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SE REALIZAR NOS DIAS 13 E 14 DE MARÇO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA | |
| DECRETO | 057 | 28/02/2023 | “CONSTITUI COMISSÃO COORDENADORA DESTINADA A ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR”. | |
| DECRETO | 063-A | 03/03/2023 | “NOMEIA COMISSÕES PARA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SE REALIZAR NOS DIAS 13 E 14 DE MARÇO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA”. | |
| DECRETO | 126 | 05/06/2023 | “CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR” E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA. | |
| DECRETO | 150 | 28/07/2023 | CONSTITUI A COMISSÃO EXAMINADORA DESTINADA A ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR. | |
| DECRETO | 164 | 08/09/2023 | “DISPÕE SOBRE OS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.” | |
| DECRETO | 181 | 19/10/2023 | “DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA”. | |
| DECRETO | 191 | 04/12/2023 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA. | |
| DECRETO | 194 | 18/12/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 030 | 2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.133/2021 NO QUE DISPÕE SOBRE ADISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| DECRETO | 040 | 15/01/2024 | “ESTABELECE REGRAS PARA DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA”. | |
| DECRETO | 041 | 22/01/2024 | “INSTITUI O ENSINO DE TEMPO INTEGRAL NA CRECHE MUNICIPAL CASINHA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| DECRETO | 042 | 2024 | “REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA”. | |
| DECRETO | 043 | 2024 | REGULAMENTA O ART. 20 DA LEI Nº 14.133,DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA | |
| DECRETO | 063 | 2024 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS E A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA NO ANO ELEITORAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 064 | 2024 | ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| DECRETO | 065 | 2024 | REGULAMENTA O PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA | |
| DECRETO | 071 | 20/02/2024 | “CRIA E DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA NO ÂMBITO DO SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| DECRETO | 072 | 20/02/2024 | “CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| DECRETO | 099 | 01/04/2024 | EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| DECRETO | 103 | 01/04/2024 | NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Este espaço destina-se a dar transparência às providências adotadas pela PMCP relativas à implementação da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.