Os acordos, termos de cooperação e parcerias firmados entre entes públicos, privados e organizações da sociedade civil representam instrumentos fundamentais para a promoção do desenvolvimento social, econômico e institucional. Por meio desses mecanismos, é possível estabelecer vínculos formais de colaboração, compartilhamento de recursos, transferência de tecnologia, capacitação técnica e execução conjunta de projetos de interesse comum.
Essas parcerias visam otimizar recursos, ampliar a eficiência das ações públicas e fomentar soluções integradas para desafios locais e regionais. Além disso, fortalecem o diálogo interinstitucional, promovem a inovação na gestão pública e contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
A celebração desses instrumentos está amparada em princípios como legalidade, transparência, eficiência e interesse público, sendo regida por normativos específicos que asseguram a adequada formalização, acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos.
Abaixo estão os Acordos e Termos vigentes firmados pela Prefeitura de São João da Baliza:
| ÓRGÃO | Nº DO ACORDO/TERMO | OBJETO | VIGÊNCIA | INTEIRO TEOR |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA ESTADUALDE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – | N.º 001/2021 - SEAPA/GAB/ASSESP | Realizar, em conjunto,eventos, capacitações, permissão de uso de imóveis, fornecimento de equipamentos, consultoria eatendimentos técnicos, disponibilização de servidores, entre outros, para promover práticas agrícolassustentáveis, bem como tornar um ambiente propício para o desenvolvimento da agricultura, econsequentemente, novos postos de trabalho e geração de renda. | 12 (doze) meses | Acordo de Cooperação Técnica SEAPA |
| Tribunal de Justiça do Estado de Roraima | Acordo de Cooperação Técnica Nº 22/2022 | Realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, para fins de instalação do Posto Avançado do Tribunal de Justiça de Roraima no Município de São João da Baliza, com estrutura física e tecnológica adequadas à realização de atos processuais e à oferta de serviços judiciais por videoconferência, como audiências, conciliações, mediações e atendimentos eletrônicos, de modo a universalizar o acesso à Justiça. | 24 (vinte e quatro) meses | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TJRR TERMO ADITIVO |
| MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA | s/nº | Termo de Compromisso das partes quanto ao uso e ao compartilhamento do Módulo Conselho Tutelar do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA | Prazo indeterminado | AcordoDeAdesao |
| Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER | Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2022 | Assistência Técnica aos agricultores familiares no município. | 16 de abril de 2030 | TERMO ADITIVO - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IATER |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 | Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a "CONSTRUÇÃO DE ESTRADA EM PARALELEPÍPEDO NA COMUNIDADE INDÍGENA WAIWAI", situada em território sob a dominialidade do Município ANUENTE | 04 de setembro de 2026 | TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_NBA_001.2025_29_assinado |