ESTRUTURA

O Gabinete da Prefeita constitui órgão de assessoramento direto e imediato à Chefe do Poder Executivo, competindo-lhe:

I – prestar assistência técnica, administrativa e política à Prefeita no exercício de suas funções constitucionais e orgânicas;

II – organizar e coordenar a agenda oficial, audiências, reuniões institucionais e compromissos públicos;

III – promover a articulação entre o Poder Executivo e os demais Poderes, instituições públicas, entidades privadas e sociedade civil;

IV – supervisionar o fluxo de expedientes oficiais, atos normativos e correspondências institucionais;

V – coordenar o Departamento de Comunicação e Gestão Institucional, assegurando a divulgação oficial dos atos administrativos;

VI – acompanhar programas estratégicos e metas prioritárias de governo;

VII – supervisionar o Escritório de Representação em Boa Vista e a Coordenadoria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil.

Endereço: Av. Perimetral Norte, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. Email: gabinete@sjb.rr.gov.br

Compete à SEMAD:

I – planejar, coordenar e executar a política de gestão de pessoas;

II – administrar concursos públicos, processos seletivos e atos de provimento;

III – gerenciar folha de pagamento, benefícios e registros funcionais;

IV – organizar e supervisionar os serviços de protocolo, arquivo e controle documental;

V – administrar o patrimônio mobiliário e imobiliário municipal;

VI – coordenar o planejamento estratégico governamental;

VII – promover estudos técnicos para modernização administrativa;

VIII – acompanhar a elaboração do PPA em articulação com a SEMFI.

Endereço: Av. Perimetral Norte, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. Email: semad@sjb.rr.gov.br

Compete:

I – formular e executar políticas de desenvolvimento rural;

II – prestar assistência técnica a produtores rurais;

III – apoiar programas de agricultura familiar;

IV – administrar a Feira do Produtor;

V – promover licenciamento ambiental;

VI – fiscalizar atividades potencialmente poluidoras;

VII – aplicar sanções administrativas ambientais;

VIII – promover educação ambiental e sustentabilidade.

Endereço: Rua Nova, 981, Universo, São João da Baliza/RR Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. Email: semag@sjb.rr.gov.br

Compete à SEMFI:

I – formular e executar a política fiscal e tributária municipal;

II – lançar, arrecadar e fiscalizar tributos e receitas próprias;

III – gerir dívida ativa tributária e não tributária;

IV – elaborar proposta orçamentária anual;

V – coordenar execução orçamentária e financeira;

VI – manter escrituração contábil conforme normas de contabilidade pública;

VII – elaborar relatórios fiscais e demonstrativos legais;

VIII – administrar pagamentos, tesouraria e fluxo de caixa.

Endereço: Av. Perimetral Norte, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. Email: semfi@sjb.rr.gov.br

I – planejar, coordenar e executar as políticas públicas municipais de cultura, inovação, tecnologia, economia criativa e turismo;

II – promover, preservar e valorizar o patrimônio histórico, cultural, artístico e turístico do Município;

III – incentivar manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tradicionais, apoiando artistas, grupos culturais e produtores locais;

IV – organizar e apoiar eventos culturais, turísticos, tecnológicos e de promoção da identidade local;

V – formular e executar políticas de incentivo ao turismo sustentável, ecológico, cultural, rural e de eventos;

VI – estimular ações de inovação, transformação digital, empreendedorismo, tecnologia e modernização da administração pública;

VII – promover programas de capacitação, formação e qualificação de agentes culturais, empreendedores e profissionais do turismo;

VIII – captar recursos, celebrar convênios e desenvolver parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e instituições de ensino e pesquisa;

IX – administrar, supervisionar e manter os espaços, equipamentos e serviços públicos vinculados à Secretaria;

X – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Prefeita Municipal ou previstas em lei.

Endereço: Av. Perimetral Norte, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. Email: semcitur@sjb.rr.gov.br

Compete à SEMLIC:

I – planejar, coordenar e executar procedimentos licitatórios;

II – elaborar minutas de editais e instrumentos convocatórios;

III – conduzir processos de contratação direta;

IV – formalizar e publicar contratos administrativos;

V – gerenciar atas de registro de preços;

VI – acompanhar vigência contratual e aditivos;

VII – analisar prestação de contas de convênios;

VIII – manter banco de dados atualizado de contratos e fornecedores;

IX – orientar tecnicamente os órgãos quanto à legislação de contratações públicas.

Endereço: Av. Perimetral Norte, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. Email: semlic@sjb.rr.gov.br

ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

I – planejar, coordenar e executar as políticas públicas municipais de esporte, lazer e recreação;

II – promover o desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e de lazer para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência;

III – incentivar a prática do esporte educacional, comunitário, amador e de rendimento no âmbito municipal;

IV – organizar, apoiar e promover campeonatos, torneios, competições, eventos esportivos e atividades recreativas;

V – desenvolver programas e projetos voltados à inclusão social, qualidade de vida, saúde e cidadania por meio do esporte e do lazer;

VI – administrar, supervisionar, conservar e ampliar os espaços e equipamentos esportivos e de lazer do Município;

VII – incentivar a formação, capacitação e valorização de atletas, treinadores, árbitros, professores e demais profissionais da área esportiva;

VIII – promover parcerias, convênios e captação de recursos junto a órgãos públicos, entidades privadas e organizações esportivas;

IX – apoiar associações, escolinhas, projetos sociais e demais iniciativas voltadas ao esporte e lazer no Município;

X – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Prefeita Municipal ou previstas em lei.

Endereço: Vila Olímpica, s/nº, Bairro Eugênio Alves, São João da Baliza/RR Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 18h. Email: semec@sjb.rr.gov.br

ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I – planejar, coordenar e executar as políticas públicas municipais de assistência social, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

II – promover ações de proteção social básica e especial destinadas às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social;

III – coordenar, supervisionar e acompanhar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do Município;

IV – desenvolver ações de combate à pobreza, à fome, à exclusão social, à violência doméstica e às desigualdades sociais;

V – garantir a execução de políticas públicas voltadas à proteção de crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e demais públicos em situação de vulnerabilidade;

VI – administrar, supervisionar e manter o funcionamento dos equipamentos públicos vinculados à assistência social, especialmente CRAS, CREAS, abrigos e centros de convivência;

VII – promover programas de inclusão produtiva, qualificação profissional, geração de renda e fortalecimento da autonomia das famílias;

VIII – articular parcerias, convênios e ações integradas com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil;

IX – gerir os recursos, fundos, programas e benefícios vinculados à política municipal de assistência social;

X – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Prefeita Municipal ou previstas em lei.

• Endereço: Av. São Cristovão, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR • Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. • Email: semas@sjb.rr.gov.br

ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

I – planejar, coordenar e executar as políticas públicas municipais de educação, em conformidade com a legislação educacional vigente;

II – garantir o acesso, permanência e qualidade do ensino na rede municipal de educação;

III – administrar, supervisionar e acompanhar o funcionamento das unidades escolares e demais órgãos vinculados à educação municipal;

IV – promover a valorização, formação continuada e capacitação dos profissionais da educação;

V – desenvolver programas, projetos e ações voltados à melhoria do ensino, da aprendizagem e dos indicadores educacionais do Município;

VI – coordenar a execução da educação infantil, do ensino fundamental e das demais modalidades de ensino de competência municipal;

VII – promover políticas de inclusão, acessibilidade, alimentação escolar, transporte escolar e atendimento educacional especializado;

VIII – gerir os recursos, programas, convênios e fundos vinculados à educação, especialmente os recursos do FUNDEB e programas federais e estaduais;

IX – incentivar a participação da comunidade escolar, dos conselhos e das famílias nas ações e políticas educacionais do Município;

X – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Prefeita Municipal ou previstas em lei.

• Endereço: Av. São Cristovão, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR • Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. • Email: semed@sjb.rr.gov.br

Compete à SEMOU:

I – elaborar, executar e fiscalizar obras públicas municipais;

II – desenvolver projetos de engenharia e infraestrutura;

III – supervisionar manutenção de prédios públicos;

IV – coordenar serviços de limpeza urbana e iluminação pública;

V – planejar mobilidade urbana e sinalização viária;

VI – executar ações de regularização fundiária;

VII – manter cadastro imobiliário atualizado;

VIII – fiscalizar cumprimento do Código de Obras e Posturas.

• Endereço: Av. São Paulo, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR • Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. • Email: semou@sjb.rr.gov.br

ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

I – planejar, coordenar e executar as políticas públicas municipais de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;

II – promover ações de atenção básica, vigilância em saúde, prevenção de doenças, promoção da saúde e assistência médica à população;

III – administrar, supervisionar e acompanhar o funcionamento das unidades, programas e serviços de saúde do Município;

IV – garantir o acesso da população aos serviços de saúde, medicamentos, exames, consultas e demais atendimentos de competência municipal;

V – coordenar campanhas, programas e ações de imunização, vigilância sanitária, epidemiológica e saúde ambiental;

VI – promover a valorização, capacitação e qualificação dos profissionais da saúde;

VII – desenvolver políticas públicas voltadas à saúde da mulher, da criança, do idoso, da pessoa com deficiência e demais grupos prioritários;

VIII – gerir os recursos, fundos, convênios, contratos e programas vinculados à saúde municipal;

IX – articular ações integradas com órgãos públicos, entidades privadas e instituições de saúde para fortalecimento da rede municipal de atendimento;

X – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Prefeita Municipal ou previstas em lei.

• Endereço: BR-210, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR • Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. • Email: semsa@sjb.rr.gov.br

ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

I – planejar, coordenar e executar as políticas públicas municipais de segurança pública, proteção social e organização do trânsito;

II – promover ações preventivas voltadas à segurança da população, à preservação da ordem pública e à proteção do patrimônio público municipal;

III – coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades da Guarda Civil Municipal, agentes de trânsito e demais órgãos vinculados à Secretaria;

IV – desenvolver programas e ações de educação para o trânsito, segurança viária e conscientização da população;

V – promover a fiscalização, organização e controle do trânsito urbano, em conformidade com a legislação vigente;

VI – coordenar ações de monitoramento, videovigilância, defesa social e apoio às forças de segurança pública estaduais e federais;

VII – administrar, supervisionar e manter os equipamentos, sistemas e estruturas vinculadas à segurança pública e trânsito municipal;

VIII – promover ações integradas de prevenção à violência, proteção comunitária e defesa civil em articulação com outros órgãos e entidades;

IX – captar recursos, celebrar convênios e desenvolver projetos voltados ao fortalecimento da segurança pública e mobilidade urbana;

X – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Prefeita Municipal ou previstas em lei.

• Endereço: Rua São Benedito, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR • Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. • Email: semseg@sjb.rr.gov.br

A Procuradoria Geral do Município é o órgão central do sistema jurídico municipal, competindo-lhe:

I – representar o Município judicial e extrajudicialmente em qualquer foro ou instância;

II – promover a defesa dos interesses patrimoniais, fiscais, administrativos e institucionais do Município;

III – propor ações judiciais e acompanhar processos em que o Município seja parte ou interessado;

IV – promover a inscrição, cobrança e execução da dívida ativa;

V – exercer consultoria e assessoramento jurídico a todos os órgãos da administração municipal;
VI – analisar previamente a legalidade de editais, contratos, convênios, termos aditivos e demais instrumentos jurídicos;

VII – emitir pareceres jurídicos obrigatórios nos processos administrativos quando exigido por lei;

VIII – uniformizar a interpretação normativa no âmbito do Executivo Municipal;

IX – promover a defesa do Município perante Tribunais de Contas e órgãos de controle externo, quando demandado.

• Endereço: Av. Perimetral Norte, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR • Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. • Email: procuradoria@sjb.rr.gov.br

A Controladoria Geral do Município é o órgão central do Sistema de Controle Interno, competindo-lhe:

I – avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo;

II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

III – exercer auditorias preventivas, concomitantes e posteriores;

IV – emitir relatórios técnicos de controle interno;

V – acompanhar prestações de contas e relatórios de gestão fiscal;

VI – promover ações de transparência pública e controle social;

VII – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

VIII – instaurar procedimentos de apuração de irregularidades administrativas quando necessário.

• Endereço: Av. Perimetral Norte, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR • Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. • Email: controladoria@sjb.rr.gov.br

É graduado em Gestão de Recursos Humanos e pós graduando em Gestão Pública. Também é Técnico em Enfermagem.• Endereço: Av. Perimetral Norte, s/nº, Centro, São João da Baliza/RR • Horário de funcionamento: De segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 14h. • Email: semcitur@sjb.rr.gov.br

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