DECRETOS

TIPONUMERODATADESCRICAOARQUIVO
DECRETO23503/06/2021DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA,EM VIRTUDE DAS CHUVAS INTENSAS NOMUNICÍPIO.DOWNLOAD
DECRETO31104/10/2021Constitui a Comissão Coordenadora, destinada a acompanhar o processo Concurso Público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente Combate de Endemias a ser executado pela Secretaria MunicipDOWNLOAD
DECRETO30717/09/2021INSTITUI E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (NMRF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD
DECRETO31521/10/2021CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO18423/03/2021DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AFASTAMENTOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO33629/12/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, DISPENSA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO05125/01/2022Exonera, a pedido, Servidor ocupante de cargo efetivo.
DECRETO04920/01/2022Exonera, a pedido, Servidor ocupante de cargo efetivo.
DECRETO04613/01/2022Afastamento sem remuneração de servidor efetivo por 1 ano.
DECRETO33528/12/2021DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 409/2021DOWNLOAD
DECRETO19312/07/2022DESIGNA SERVIDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA EM SÃO JOÃO DA BALIZA
DECRETO16420/05/2022DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DA GUARDA MUNICIPAL, INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO18929/06/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER À EMERGÊNCIA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 1.687 DE 14 DE JUNHO DE 2022 E NOS TERMOS INFORMADOS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 175 DE 30 DE
DECRETO17631/05/2022DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO, A ALIENAÇÃO E A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO05224/01/2022ESTABELECE NOVOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PARA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19 DECORRENTE NO AUMENTO NO NÚMERO DE CASOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA
DECRETO17530/05/2022DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA, EM VIRTUDE DAS CHUVAS INTENSAS NO MUNICÍPIO
DECRETO23630/09/2022DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO22501/08/2022DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; DISCIPLINA A ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO00301/01/2021NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EUCAÇÃO
DECRETO0862023REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SÃO JOÃO DA BALIZA-RR
DECRETO0802023CONSTITUI A COMISSÃO EXAMINADORA DESTINADA A ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR
DECRETO0692023DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO0532023ATUALIZA O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO0082023ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPAL (UFM) DE SÃO JOÃO DA BALIZA.
DECRETO 0542023CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SE REALIZAR NOS DIAS 13 E 14 DE MARÇO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA
DECRETO05728/02/2023“CONSTITUI COMISSÃO COORDENADORA DESTINADA A ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR”.
DECRETO 063-A03/03/2023“NOMEIA COMISSÕES PARA A 5ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A
SE REALIZAR NOS DIAS 13 E 14 DE MARÇO
DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA
BALIZA”.
DECRETO 12605/06/2023“CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA
BALIZA/RR” E NOMEIA A COMISSÃO
ORGANIZADORA.
DECRETO 15028/07/2023CONSTITUI A COMISSÃO EXAMINADORA
DESTINADA A ACOMPANHAR O
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°
002/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA
BALIZA-RR.
DECRETO 16408/09/2023“DISPÕE SOBRE OS MEMBROS
REPRESENTANTES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE.”
DECRETO 18119/10/2023“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA”.
DECRETO 19104/12/2023REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS
SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DA BALIZA.
DECRETO 19418/12/2023DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A
INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI
N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU
NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO0302024REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.133/2021 NO QUE DISPÕE SOBRE ADISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO04015/01/2024“ESTABELECE REGRAS PARA DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA”.
DECRETO04122/01/2024“INSTITUI O ENSINO DE TEMPO INTEGRAL NA CRECHE MUNICIPAL CASINHA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO0422024“REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA”.
DECRETO0432024REGULAMENTA O ART. 20 DA LEI Nº 14.133,DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA
DECRETO 0632024DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS E A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA NO ANO ELEITORAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO0642024ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO0652024REGULAMENTA O PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA
DECRETO07120/02/2024“CRIA E DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA NO ÂMBITO DO SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO07220/02/2024“CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO 09901/04/2024EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO10301/04/2024NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Este espaço destina-se a dar transparência às providências adotadas pela PMSJB relativas à implementação da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

DECRETO 030-2024 – REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 NO QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA

DECRETO 042-2024 – REGULAMENTA O ART 79 DA LEI Nº 14.133, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

DECRETO 043-2024 – REGULAMENTA O ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO

DECRETO 064-2024 – ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

DECRETO 065-2024 – REGULAMENTA O PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS