A Prefeitura de São João da Baliza encaminhou a Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, um projeto de lei para instituir a política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do município de São João da Baliza.
O objetivo do projeto de lei é promover a inclusão social, priorizando a autonomia, protagonismo e independência das pessoas com TEA, bem como dinamizar a gestão, promovendo a desburocratização e facilitando a criação de mecanismos que propiciem mais agilidade e efetividade nas ações públicas, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Para a Prefeita, o projeto de lei visa incentivar, fomentar e investir o poder público e a sociedade em discussões e parcerias, buscando sempre atender os interesses das pessoas autistas e seus familiares.