Prefeitura encaminha Projeto de Lei que institui a política municipal para as pessoas com TEA
A Prefeitura de São João da Baliza encaminhou a Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, um projeto de lei para instituir a política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do município de São João da Baliza. O objetivo do projeto de lei é promover a inclusão…