A Prefeitura Municipal de São João da Baliza, por meio da Comissão responsável pelo processo de cadastramento habitacional, divulga o resultado preliminar das inscrições do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, contendo a relação dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas, conforme os critérios e requisitos estabelecidos no edital.
A divulgação desta etapa representa mais um importante passo no processo de seleção das famílias que poderão ser contempladas pelas ações habitacionais desenvolvidas pelo Município, garantindo transparência, publicidade e isonomia durante todas as fases do procedimento.
Inscrições deferidas
As inscrições classificadas como deferidas são aquelas que, na análise preliminar realizada pela Comissão, apresentaram documentação e informações compatíveis com os requisitos estabelecidos no edital.
O deferimento da inscrição, entretanto, não significa a concessão imediata de unidade habitacional ou a garantia de contemplação, uma vez que o processo ainda deverá seguir as demais etapas previstas no edital, incluindo os procedimentos de classificação, análise e eventual seleção dos beneficiários.
Inscrições indeferidas
Também foi publicada a relação das inscrições consideradas indeferidas, acompanhada, conforme previsto no procedimento, da indicação dos respectivos motivos que levaram ao indeferimento.
Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas na relação preliminar poderão apresentar Recurso Administrativo contra o indeferimento, nos termos dos arts. 15 e 16 do Edital de Cadastramento Habitacional nº 001/2026/SEMAS.
O prazo para interposição dos recursos será de 08 a 14 de outubro de 2026, correspondente ao prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da publicação do resultado preliminar.
O recurso deverá ser devidamente fundamentado, contendo a identificação do candidato, número da inscrição, indicação do motivo do indeferimento e as razões pelas quais requer a revisão da decisão, podendo ser acompanhado dos documentos necessários à comprovação das alegações apresentadas.
Para apresentação do recurso, o candidato deverá utilizar o Formulário de Recurso Administrativo contra Indeferimento do Cadastramento, constante do Anexo V do Edital, e protocolá-lo no local indicado no art. 7º do edital, dirigido à Comissão de Cadastramento Habitacional. O próprio Anexo V prevê a identificação do recorrente, o número da inscrição, a data da ciência da decisão, o fundamento do indeferimento, as razões do recurso, os documentos anexos e o pedido de revisão. Prefeitura de São João da Baliza
A Comissão de Cadastramento analisará os recursos apresentados dentro do prazo estabelecido, podendo verificar a documentação apresentada pelo candidato e os demais elementos constantes do processo, proferindo decisão devidamente fundamentada.
Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo estabelecido no edital, observadas as demais condições previstas no instrumento convocatório.
RELAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS NO PMHIS