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• Data de Criação 11 de setembro de 2026
• Ultima Atualização 11 de setembro de 2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E SOCIEDADES DE CRÉDITO DIRETO, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE POSSUAM INTERESSE EM PROCEDER COM A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO E CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIOS POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR, nos termos deste edital e de seus anexos, com fundamento no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; na Lei Federal nº 14.431, de 24 de agosto de 2022; no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024; e no Decreto Municipal nº 268/2025.

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