A Prefeitura Municipal de São João da Baliza, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou o Edital nº 001/2026 – Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, dando início ao processo de cadastramento de famílias interessadas em participar das ações e programas habitacionais desenvolvidos pelo Município.
A iniciativa representa mais um passo na consolidação da política municipal de habitação de interesse social e tem como objetivo identificar, cadastrar e conhecer a realidade habitacional das famílias do município, permitindo à Administração Pública aprimorar o planejamento e a execução de futuros projetos habitacionais.
O cadastramento será realizado no período de 01 a 15/09/2026, exclusivamente no Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado no Prédio Administrativo da Prefeitura, Avenida Perimetral Norte, s/nº, Centro, onde os interessados deverão comparecer munidos da documentação exigida no edital. Durante o atendimento, um servidor responsável realizará a conferência dos documentos e inserirá as informações diretamente no Sistema Eletrônico do Cadastro Municipal de Habitação. NÃO HAVERÁ CADASTRAMENTO DOMICILIAR.
Ao final do atendimento, o interessado terá a oportunidade de conferir as informações registradas, assinar a ficha de cadastramento e receber um protocolo que comprovará a realização da inscrição.
Quem pode participar?
Poderão se cadastrar as famílias que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 444/2022, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, bem como às demais condições previstas no edital.
Entre as informações que serão consideradas estão a composição familiar, renda, condições da moradia, tempo de residência no Município, situação de vulnerabilidade social e demais critérios previstos na legislação e no regulamento do programa.
A Prefeitura destaca que o cadastramento não representa, por si só, garantia de recebimento de uma unidade habitacional. O cadastro servirá como base para a identificação e classificação das famílias, observados os critérios legais e a disponibilidade de unidades habitacionais decorrentes dos programas que venham a ser executados pelo Município.
Processo com transparência e critérios objetivos
Todo o processo será coordenado pela Comissão de Cadastramento do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, instituída pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Comissão será responsável por acompanhar o cadastramento, analisar a documentação, realizar diligências quando necessárias, aplicar os critérios de classificação, analisar eventuais recursos e elaborar as listas de candidatos habilitados e classificados.
A iniciativa busca garantir que a política habitacional municipal seja conduzida com transparência, impessoalidade, organização e critérios objetivos, permitindo que os recursos públicos e os futuros empreendimentos habitacionais sejam direcionados de acordo com as necessidades identificadas no município.
Atenção aos prazos
De acordo com o cronograma estabelecido no edital, o período de cadastramento será realizado de 1º a 15 de setembro de 2026.
Os interessados devem consultar previamente o edital para verificar a documentação necessária e comparecer ao local de atendimento dentro do período estabelecido.
A Prefeitura de São João da Baliza reforça que o cadastramento é fundamental para que o Município possa conhecer a demanda habitacional existente e planejar novas ações destinadas às famílias que mais necessitam.
Os requisitos para o cadastramento e a documentação necessária constão no edital abaixo: