A Prefeitura de São João da Baliza publicou edital para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas (MEI) interessadas em obter à autorização para exploração do Serviço de Transporte Individual com uso de motocicleta (MOTOTÁXI) no município. O aviso da chamada pública foi publicado no diários dos municípios do dia 31/01.
Serão concedidas 10 autorizações nesta primeira etapa, sendo que 30% das vagas são reservadas para mulheres. O credenciamento vai do dia 31/01 a 02/03, das 8h às 14h, e pode ser feito na sede administrativa da Prefeitura, localizada na Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro.
O Serviço de Transporte Individual com motocicletas foi regulamentado pela Lei Municipal nº 435/2022, oriunda do projeto de lei de autoria do Vereador Adriano Costa, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionada pela Prefeita Luiza Maura no final de agosto deste ano.
O edital está disponível e pode ser baixado pelo no link EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE MOTOTAXISTAS 001-2023
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