PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA – RR

2026 – 2035

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1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano Estratégico Institucional – PEI constitui instrumento de planejamento de longo prazo destinado a orientar a atuação da Administração Pública Municipal de São João da Baliza durante o período de 2026 a 2035.

Sua finalidade é estabelecer diretrizes permanentes, objetivos estratégicos, metas institucionais e indicadores de desempenho que permitam avaliar a efetividade das políticas públicas e o desenvolvimento da gestão municipal.

O Plano não substitui o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, mas atua de forma complementar, definindo a visão institucional de longo prazo e servindo como referência para a formulação das políticas públicas municipais.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Plano Estratégico Institucional fundamenta-se:

I – nos princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal;

II – nos princípios da transparência, publicidade, eficiência e controle social;

III – no art. 3º, incisos I, II e III, da Lei nº 12.527/2011;

IV – no art. 7º, inciso VII, alínea “a”, da Lei nº 12.527/2011;

V – no art. 8º, §1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011;

VI – nas boas práticas de governança pública recomendadas pelos Tribunais de Contas e órgãos de controle;

VII – nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030.

3. IDENTIDADE INSTITUCIONAL

Missão

Promover o desenvolvimento sustentável de São João da Baliza por meio da prestação eficiente dos serviços públicos, da valorização das pessoas, da transparência administrativa e da melhoria contínua da qualidade de vida da população.

Visão

Ser reconhecido até 2035 como referência regional em gestão pública eficiente, transparência, desenvolvimento sustentável, inclusão social e qualidade dos serviços públicos.

Valores

• Legalidade;
• Transparência;
• Ética;
• Eficiência;
• Responsabilidade fiscal;
• Participação social;
• Sustentabilidade;
• Inovação;
• Respeito ao cidadão;
• Valorização dos servidores públicos.

4. DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL

Potencialidades

• Localização estratégica na região Sul de Roraima;
• Potencial turístico e ambiental;
• Crescimento urbano organizado;
• Potencial agropecuário;
• Capacidade de captação de recursos federais e estaduais.

Desafios

• Limitações orçamentárias;
• Necessidade de modernização administrativa;
• Ampliação dos serviços públicos essenciais;
• Melhoria da infraestrutura urbana e rural;
• Fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle social.

5. EIXOS ESTRATÉGICOS

EIXO I – GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Objetivo Estratégico 1

Fortalecer a governança pública municipal.

Objetivo Estratégico 2

Modernizar os processos administrativos mediante transformação digital.

Objetivo Estratégico 3

Ampliar a transparência ativa e o acesso à informação.

Indicadores

• Índice de transparência pública;
• Percentual de processos digitalizados;
• Tempo médio de resposta às solicitações da LAI;
• Índice de satisfação do cidadão.

Metas até 2035

• 100% dos processos administrativos digitalizados;
• Responder pedidos de informação em prazo médio inferior a 10 dias;
• Manter índice de transparência superior a 90%.

EIXO II – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES

Objetivo Estratégico 1

Fortalecer a agricultura familiar.

Objetivo Estratégico 2

Estimular o empreendedorismo local.

Objetivo Estratégico 3

Fomentar o turismo sustentável.

Indicadores

• Número de produtores assistidos;
• Quantidade de empreendedores formalizados;
• Fluxo anual de visitantes;
• Captação de investimentos.

Metas até 2035

• Aumentar em 50% o número de produtores atendidos;
• Dobrar o número de pequenos empreendedores formalizados;
• Implantar ao menos três projetos estruturantes de turismo.

EIXO III – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

Objetivo Estratégico 1

Ampliar a cobertura da atenção básica.

Objetivo Estratégico 2

Reduzir o tempo de espera por consultas e exames.

Objetivo Estratégico 3

Fortalecer ações preventivas e de promoção da saúde.

Indicadores

• Cobertura da Estratégia Saúde da Família;
• Tempo médio para consultas especializadas;
• Cobertura vacinal;
• Índice de satisfação dos usuários.

Metas até 2035

• Cobertura mínima de 95% da atenção básica;
• Cobertura vacinal superior a 95%;
• Redução de 50% do tempo médio de espera para exames especializados.

EIXO IV – EDUCAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Objetivo Estratégico 1

Elevar os indicadores educacionais do município.

Objetivo Estratégico 2

Valorizar a cultura local.

Objetivo Estratégico 3

Promover inclusão digital e inovação educacional.

Indicadores

• IDEB;
• Taxa de evasão escolar;
• Número de atividades culturais realizadas;
• Índice de conectividade escolar.

Metas até 2035

• Elevação contínua do IDEB;
• Redução anual da evasão escolar;
• Realização de calendário cultural permanente.

EIXO V – INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SUSTENTABILIDADE

Objetivo Estratégico 1

Expandir a infraestrutura urbana e rural.

Objetivo Estratégico 2

Fortalecer a gestão ambiental.

Objetivo Estratégico 3

Ampliar o saneamento e a limpeza urbana.

Indicadores

• Quilômetros de vias recuperadas;
• Cobertura da coleta de resíduos;
• Áreas recuperadas ambientalmente;
• Índice de iluminação pública.

Metas até 2035

• Universalização da coleta urbana;
• Ampliação gradual da pavimentação urbana;
• Implantação integral da política municipal de coleta seletiva.

EIXO VI – ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E PROTEÇÃO SOCIAL

Objetivo Estratégico 1

Fortalecer a rede socioassistencial.

Objetivo Estratégico 2

Ampliar ações de proteção às famílias vulneráveis.

Objetivo Estratégico 3

Combater a violência doméstica e promover a cidadania.

Indicadores

• Famílias atendidas pelos programas sociais;
• Cobertura dos serviços do SUAS;
• Ações preventivas realizadas;
• Índice de acompanhamento familiar.

Metas até 2035

• Ampliação anual dos atendimentos socioassistenciais;
• Fortalecimento da rede de proteção à mulher;
• Integração permanente entre assistência, saúde e educação.

6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento do Plano Estratégico Institucional será realizado anualmente por comissão designada pelo Chefe do Poder Executivo.

A avaliação observará:

• cumprimento das metas;
• evolução dos indicadores;
• adequação das ações governamentais;
• necessidade de revisão estratégica.

Será publicado relatório anual de monitoramento no Portal da Transparência.

7. REVISÃO DO PLANO

O Plano Estratégico Institucional poderá ser revisado:

• a cada 2 anos;
• quando houver alteração significativa das prioridades governamentais;
• em razão de mudanças socioeconômicas relevantes;
• por recomendação dos órgãos de controle.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano Estratégico Institucional constitui instrumento permanente de planejamento, governança e transparência da Administração Municipal, devendo orientar a elaboração dos instrumentos orçamentários, programas governamentais, planos setoriais e ações administrativas, observando os princípios da eficiência, publicidade, transparência e interesse público.

Os indicadores e metas poderão ser detalhados em painéis de monitoramento específicos, divulgados no Portal da Transparência, para fins de controle social e avaliação de resultados.

 

 

ANEXO I

Governança, Transparência e Modernização Administrativa

Indicador	Responsável	Linha de Base 2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034	2035
Índice de Transparência (%)	Controladoria/Ouvidoria	70	75	78	80	82	85	87	89	90	92	95
Processos Digitalizados (%)	Administração	15	20	30	40	50	60	70	80	90	95	100
Resposta LAI (dias)	Ouvidoria	18	16	15	14	13	12	11	10	10	10	10

ANEXO II

Desenvolvimento Econômico e Geração de Oportunidades

Indicador	Responsável	Base 2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034	2035
Produtores Assistidos	Agricultura	300	330	360	390	420	450	480	510	540	570	600
MEIs Ativos	Desenvolvimento Econômico	450	480	510	550	600	650	700	760	820	900	1000
Eventos Turísticos Oficiais	Cultura/Turismo	2	3	4	5	6	6	7	7	8	8	10

ANEXO III

Saúde e Qualidade de Vida

Indicador	Responsável	Base 2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034	2035
Cobertura ESF (%)	Saúde	85	87	88	89	90	91	92	93	94	95	95
Cobertura Vacinal (%)	Saúde	80	83	85	87	89	90	91	92	93	94	95
Tempo Médio para Exames (dias)	Saúde	90	85	80	75	70	65	60	55	50	48	45

ANEXO IV

Educação, Cultura e Desenvolvimento Humano

Indicador	Responsável	Base 2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034	2035
IDEB Anos Iniciais	Educação	5,0	5,2	5,3	5,4	5,5	5,6	5,7	5,8	5,9	6,0	6,0
Evasão Escolar (%)	Educação	5,0	4,8	4,6	4,4	4,2	4,0	3,8	3,6	3,4	3,2	3,0
Eventos Culturais	Cultura	10	12	14	16	18	20	22	24	26	28	30

ANEXO V

Infraestrutura, Mobilidade e Sustentabilidade

Indicador	Responsável	Base 2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034	2035
Vias Recuperadas (km)	Obras	20	25	30	35	40	45	50	55	60	65	70
Cobertura de Coleta (%)	Obras	80	82	84	86	88	90	92	94	96	98	100
Luminárias LED (%)	Obras	20	25	30	40	50	60	70	80	85	90	100

ANEXO VI

Assistência Social, Cidadania e Proteção Social

Indicador	Responsável	Base 2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034	2035
Famílias Acompanhadas pelo PAIF	Assistência Social	600	650	700	750	800	850	900	950	1000	1050	1100
Ações de Combate à Violência Doméstica	CREAS	6	8	10	12	14	16	18	20	22	24	26
Usuários Atendidos pelo SUAS	Assistência Social	1.200	1.300	1.400	1.500	1.600	1.700	1.800	1.900	2.000	2.100	2.200

ANEXO VII

MAPA ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

 

Perspectiva Sociedade (Resultados para o Cidadão)

Objetivo Estratégico 1
Promover a melhoria da qualidade de vida da população.

Indicadores:

• Índice de satisfação dos usuários dos serviços públicos;
• Cobertura dos serviços essenciais;
• Índice de desenvolvimento municipal.

Objetivo Estratégico 2
Fortalecer a inclusão social e a proteção das famílias vulneráveis.

Indicadores:

• Famílias acompanhadas pelo SUAS;
• Cobertura dos programas sociais;
• Redução dos índices de vulnerabilidade.

Objetivo Estratégico 3
Promover o desenvolvimento econômico sustentável.

Indicadores:

• Número de empreendedores formalizados;
• Geração de emprego e renda;
• Investimentos captados.

Perspectiva Processos Internos

Objetivo Estratégico 4
Modernizar a gestão pública municipal.

Indicadores:

• Percentual de processos eletrônicos;
• Tempo médio de tramitação administrativa;
• Índice de desburocratização.

Objetivo Estratégico 5
Aprimorar a prestação dos serviços públicos.

Indicadores:

• Índice de atendimento das demandas;
• Tempo médio de resposta ao cidadão;
• Nível de satisfação dos usuários.

Objetivo Estratégico 6
Fortalecer a transparência e o controle social.

Indicadores:

• Índice de Transparência Pública;
• Quantidade de informações disponibilizadas em transparência ativa;
• Participação popular em consultas públicas.

Perspectiva Aprendizado e Inovação

Objetivo Estratégico 7
Desenvolver competências dos servidores.

Indicadores:

• Horas anuais de capacitação;
• Percentual de servidores capacitados;
• Índice de adesão aos programas de qualificação.

Objetivo Estratégico 8
Estimular a inovação e a transformação digital.

Indicadores:

• Serviços digitalizados;
• Sistemas implantados;
• Economia gerada pela digitalização.

Perspectiva Sustentabilidade Financeira

Objetivo Estratégico 9
Garantir equilíbrio fiscal e sustentabilidade financeira.

Indicadores:

• Resultado primário;
• Receita própria arrecadada;
• Índice de capacidade de investimento.

Objetivo Estratégico 10
Ampliar a captação de recursos externos.

Indicadores:

• Convênios celebrados;
• Recursos captados;
• Projetos aprovados.

CADEIA DE VALOR ESTRATÉGICA

Aprendizado e Inovação
↓
Capacitação + Tecnologia + Governança

Processos Internos
↓
Eficiência + Transparência + Qualidade

Sustentabilidade Financeira
↓
Recursos + Investimentos + Equilíbrio Fiscal

Resultados para a Sociedade
↓
Desenvolvimento Econômico + Inclusão Social + Qualidade de Vida

 

ANEXO VIII

PAINEL DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E GESTÃO DE RISCOS

1. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

Instância Superior

Prefeita Municipal

Competências:

• Definir diretrizes estratégicas;
• Aprovar revisões do PEI;
• Deliberar sobre medidas corretivas.

Instância Tática

Comitê Municipal de Gestão Estratégica

Composição mínima:

• Secretaria de Administração;
• Controladoria Geral;
• Procuradoria Geral;
• Secretaria de Planejamento;
• Ouvidoria Municipal.

Competências:

• Monitorar indicadores;
• Avaliar desempenho institucional;
• Gerenciar riscos estratégicos;
• Elaborar relatórios anuais.

Instância Operacional

Secretarias Municipais

Competências:

• Executar ações estratégicas;
• Produzir indicadores;
• Implementar controles internos.

2. MATRIZ DE RISCOS ESTRATÉGICOS

Risco	Probabilidade	Impacto	Nível
Redução de transferências constitucionais	Alta	Alto	Crítico
Perda de convênios federais	Média	Alto	Alto
Falhas de transparência	Média	Alto	Alto
Rotatividade de servidores	Alta	Médio	Alto
Baixa arrecadação própria	Alta	Alto	Crítico
Judicialização de políticas públicas	Média	Médio	Moderado
Desastres naturais e eventos climáticos	Média	Alto	Alto
Ataques cibernéticos	Média	Alto	Alto

3. PLANO DE TRATAMENTO DOS RISCOS

Risco:

Redução das Receitas

Medidas:

• Atualização cadastral tributária;
• Ampliação da arrecadação própria;
• Diversificação de fontes de recursos.

Responsável:
Secretaria Municipal de Finanças.

Risco:

Perda de Recursos de Convênios

Medidas:

• Criação de banco de projetos;
• Monitoramento permanente de editais;
• Capacitação de equipes técnicas.

Responsável:
Secretaria Municipal de Planejamento.

Risco:

Descumprimento da LAI

Medidas:

• Atualização permanente do Portal da Transparência;
• Capacitação de servidores;
• Auditorias periódicas.

Responsável:
Controladoria e Ouvidoria.

Risco:

Baixa Capacidade Administrativa

Medidas:

• Plano anual de capacitação;
• Gestão por competências;
• Manualização de procedimentos.

Responsável:
Secretaria de Administração.

4. INDICADORES DE GOVERNANÇA

Indicador	Meta 2035
Índice de Transparência	≥ 95%
Atendimento da LAI no Prazo	≥ 100%
Execução das Metas Estratégicas	≥ 85%
Capacitação de Servidores	≥ 80%
Execução Orçamentária	≥ 90%
Captação de Recursos Externos	Crescimento anual mínimo de 5%
Implantação da Gestão de Riscos	100% das Secretarias

5. CICLO DE GOVERNANÇA

Planejar
→ Definição de metas e indicadores

Executar
→ Implementação das ações estratégicas

Monitorar
→ Avaliação trimestral dos indicadores

Corrigir
→ Planos de ação e melhoria contínua

Prestar Contas
→ Relatório Anual de Gestão Estratégica publicado no Portal da Transparência