Prefeitura de São João da Baliza

DECRETOS

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TIPO	NUMERO	DATA	DESCRICAO	ARQUIVO
DECRETO	235	03/06/2021	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA,EM VIRTUDE DAS CHUVAS INTENSAS NOMUNICÍPIO.	DOWNLOAD
DECRETO	311	04/10/2021	Constitui a Comissão Coordenadora, destinada a acompanhar o processo Concurso Público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente Combate de Endemias a ser executado pela Secretaria Municip	DOWNLOAD
DECRETO	307	17/09/2021	INSTITUI E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (NMRF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DOWNLOAD
DECRETO	315	21/10/2021	CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Este espaço destina-se a dar transparência às providências adotadas pela PMSJB relativas à implementação da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

DECRETO 030-2024 – REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 NO QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA

DECRETO 042-2024 – REGULAMENTA O ART 79 DA LEI Nº 14.133, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

DECRETO 043-2024 – REGULAMENTA O ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO

DECRETO 064-2024 – ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

DECRETO 065-2024 – REGULAMENTA O PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS