A Prefeitura Municipal de São João da Baliza, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SEMMAG), publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2025 – PAA Municipal, que visa o credenciamento de agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária interessados em fornecer gêneros alimentícios ao Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA).
O edital, fundamentado na Lei Federal nº 14.628/2023, tem como objetivo adquirir produtos da agricultura familiar para distribuição a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e demais programas públicos de alimentação e nutrição. Ao todo, o investimento previsto é de R$ 150.000,00, oriundos da Portaria SESAN/MDS nº 191, de 29 de agosto de 2025.
Entre os produtos a serem adquiridos estão frutas, legumes, verduras e tubérculos típicos da região, como banana, abóbora, batata-doce, melancia, milho verde, feijão verde, maracujá, abacaxi, laranja, macaxeira e outros. Cada agricultor poderá comercializar até o limite de R$ 15.000,00 por ano, conforme as regras do programa.
As inscrições estarão abertas de 27 de outubro a 7 de novembro de 2025, e os interessados devem entregar os envelopes com documentação e proposta diretamente na sede da SEMMAG, localizada na Rua Nova, nº 981, Centro, no horário de 8h às 14h.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Josimar Lima da Conceição, o chamamento “reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da agricultura familiar e com o combate à insegurança alimentar, promovendo o desenvolvimento local sustentável e garantindo que alimentos frescos e de qualidade cheguem às famílias balizenses que mais precisam”.
A Prefeita Luiza Maura destacou que o PAA “gera renda para os pequenos produtores, valoriza a produção local e contribui para uma alimentação mais saudável e diversificada nas instituições municipais”.
📅 Período de inscrição: 27/10/2025 a 07/11/2025
🏢 Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Rua Nova, nº 981, Centro)
🌐 Edital disponível em: https://saojoaodabaliza.rr.gov.br/downloads/edital-de-chamamento-publico-no-002-2025-paa-municipal/