A Prefeita Luiza Maura encaminhou projeto de lei nº 005/2024, à Câmara de Vereadores, com proposta de revisão salarial para os servidores municipais.
A proposta prevê a revisão salarial de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), a ser aplicado sobre as tabelas de níveis de vencimentos base constantes das Leis Municipais em vigor, a partir de 1º de fevereiro do corrente ano.
O reajuste mencionado neste artigo não se aplica aos servidores pagos por programas federais que tiveram seus vencimentos reajustados no ano de 2024 por Portaria Ministerial ou Lei Federal.
Também foi encaminhado o Projeto de Lei nº 004/2024, que concede reajuste de 3,62% (três virgula sessenta e dois por cento), a título de Revisão Geral Anual sobre os vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, a contar de 01 de janeiro de 2024.