A Prefeita Luiza Maura assinou decreto nesta sexta-feira (24), decretando Situação de Emergência no Município de São João da Baliza, conforme informações contidas no Parecer Técnico 01/2025 da Coordenadoria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, em virtude dos desastres classificados e codificados como ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) e SECA (COBRADE 1.4.1.2.0), conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
A ação se deve ao longo período de estiagem no município, acentuando assim a situação de seca que compromete o abastecimento de água potável à população e ocasionando perdas e prejuízos na agricultura de subsistência, na criação de gado de pequeno e grande porte, na piscicultura, bem como na produção de agrícola e em toda produção de horticultura e fruticultura.
Também foi criado o Comitê de Crise para enfrentamento da situação emergencial que será composto por representantes da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMDEC, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 90 (noventa) dias.