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Coleta de Dados
O site pode coletar informações fornecidas voluntariamente pelos usuários, como nome, e-mail e telefone, ao preencher formulários de contato ou serviços online. Além disso, são coletados automaticamente dados como endereço IP, navegador utilizado e páginas acessadas para fins estatísticos e de segurança.
As informações coletadas são utilizadas para: a) Melhorar a experiência do usuário no site; b) Fornecer atendimento e responder solicitações; e c) Garantir a segurança e integridade dos dados.
Comentários
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Mídia
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Mídia incorporada de outros sites
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Com quem compartilhamos seus dados
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Por quanto tempo mantemos os seus dados
Se você deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são conservados indefinidamente. Fazemos isso para que seja possível reconhecer e aprovar automaticamente qualquer comentário posterior ao invés de retê-lo para moderação.
Para usuários que se registram no nosso site (se houver), também guardamos as informações pessoais que fornecem no seu perfil de usuário. Todos os usuários podem ver, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (só não é possível alterar o seu username). Os administradores de sites também podem ver e editar estas informações.
Quais os seus direitos sobre seus dados
Se você tiver uma conta neste site ou se tiver deixado comentários, pode solicitar um arquivo exportado dos dados pessoais que mantemos sobre você, inclusive quaisquer dados que nos tenha fornecido. Também pode solicitar que removamos qualquer dado pessoal que mantemos sobre você. Isto não inclui nenhuns dados que somos obrigados a manter para propósitos administrativos, legais ou de segurança.
Para onde seus dados são enviados
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Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior segurança e transparência no uso das informações dos cidadãos. A LGPD estabelece que:
- O tratamento de dados pessoais deve ter uma finalidade específica e justificada;
- Os titulares dos dados têm direito à informação, retificação e exclusão de seus dados;
- As instituições públicas devem adotar medidas de segurança para proteger os dados coletados;
- O compartilhamento de dados deve respeitar os princípios de transparência e legalidade;
Existe a figura do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por garantir a conformidade com a lei. A Prefeitura de São João da Baliza/RR segue rigorosamente os princípios da LGPD para garantir que os dados pessoais dos cidadãos sejam tratados com segurança e responsabilidade.
Alteração na Política de Privacidade
A Prefeitura de São João da Baliza/RR pode atualizar esta política a qualquer momento. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais modificações.
Para esclarecer dúvidas ou exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: ouvidoria@sjb.rr.gov.br .