PLANO PLURIANUAL 2022/2025 LEI Nº 422/2021 – Dispoe-sobre-o-Plano-Plurianual-para-o-periodo-2022-2025-e-da-outras-providencias. Anexo I – Evolução da Receita Anexo II – Recursos Disponíveis Anexo III – Relação de Programas Anexo IV – Programas, Metas e Ações Anexo V – Síntese das Ações por Função e SubFunção Tabelas
