A Prefeitura Municipal de São João da Baliza vem a público esclarecer informações veiculadas pela Rádio Folha BV, na manhã desta quinta-feira (16/07), na reportagem intitulada “Obra de creche vira novela e ralo de dinheiro público em São João da Baliza”, por conter dados incorretos que não refletem a realidade da execução da obra.
A reportagem afirma que a Prefeitura teria pago à primeira empresa contratada o valor de R$ 2.573.000,00 e que, posteriormente, teria realizado uma nova licitação no valor aproximado de R$ 2.200.000,00, o que elevaria o custo da obra para mais de R$ 4.770.000,00. Essa informação é falsa.
Na realidade, a primeira empresa contratada recebeu apenas R$ 367.269,16, correspondente exclusivamente aos serviços efetivamente executados e devidamente medidos antes da rescisão contratual. Em nenhum momento houve pagamento integral do contrato anterior.
A nova licitação foi realizada justamente para concluir a obra remanescente da creche, observando os procedimentos legais e os critérios técnicos exigidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor da nova contratação, somado ao que já foi pago anteriormente, resulta em R$ 2.450.911,96, correspondente ao valor originalmente disponibilizado pelo FNDE para a execução do empreendimento.
Portanto, não existe qualquer aumento do custo da obra para R$ 4,7 milhões, tampouco houve duplicidade de pagamentos ou desperdício de recursos públicos, como induz a entender a reportagem.
A Prefeitura esclarece ainda que a obra já passou por monitoramento pelo Ministério Público Federal (MPF), que arquivou a notícia de fato por não encontrar irregularidades na execução da referida obra.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito ao direito da população de receber informações verdadeiras e devidamente apuradas.
É imprescindível que denúncias e informações de interesse público sejam previamente verificadas antes de sua divulgação, especialmente quando envolvem a aplicação de recursos públicos e a reputação de instituições e agentes públicos. A divulgação de notícias baseadas em dados incorretos ou não verificados pode induzir a população ao erro, comprometer a credibilidade das instituições, causar danos à imagem da Administração Pública e gerar insegurança quanto à correta aplicação dos recursos públicos.
Por essa razão, reforça-se a importância da responsabilidade na veiculação de informações, de modo que o direito da sociedade à informação seja exercido com precisão, equilíbrio e respeito à verdade dos fatos.