A Carta de Serviços da Prefeitura de São João da Baliza é uma ferramenta de compromisso com o povo, visando descrever de forma transparente os serviços oferecidos pelos órgãos públicos, com o intuído de orientar as formas de acessar e obtê-los. A Carta de Serviços, é destinada do cidadão para garantir transparência e inclusão no trabalho prestado ao município.
Seu conteúdo descreve os serviços prestados pelas entidades relacionadas à administração municipal, bem como a forma de obter estes serviços, locais e forma de manifestação, etc.
ACESSO À INFORMAÇÃO
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Como acessar: https://falabr.cgu.gov.br/publico/RR/SãoJoãodaBaliza/Manifestacao/RegistrarManifestacao
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Os usuários pessoas física e jurídica podem solicitar no Centro de Atendimento ao Cidadão a emissão de alvará de localização e funcionamento. Documentação necessária: Dados pessoais/empresariais, Termo de Inspeção da Vigilância Sanitária Municipal e Certidão de Uso e Ocupação de Solo.
Onde ir:
- CAC – Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro, São João da Baliza, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Os usuários do Sistema Municiapal de Saúde pode adquirir, de forma gratuita, medicamentos distribuídos pela Farmácia Municipal.
Onde ir: Farmácia Municipal – Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro, São João da Baliza, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Relação de medicamentos disponíveis: REMUME 2024
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
Os usuários pessoas física e jurídica podem solicitar, pela internet, ou no Centro de Atendimento ao Cidadão localizado no prédio administrativo da Prefeitura, a certidão negativa de débitos municipais.
Onde ir:
- CAC – Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro, São João da Baliza, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
- Pela Internet: https://saojoaodabaliza.saatri.com.br/Certidao/Emitir?Pint_TipoCertidao=1&Pbol_ComMenuEsquerdo=true
EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇOS
Os usuários pessoas física e jurídica podem emitir, pela internet, ou no Centro de Atendimento ao Cidadão localizado no prédio administrativo da Prefeitura, nota fiscal de serviços prestados.
Onde ir:
- CAC – Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro, São João da Baliza, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
- Pela Internet (cadastrados): https://saojoaodabaliza.saatri.com.br/DocumentoFiscal
OUVIDORIA MUNICIPAL
A Ouvidoria Pública Municipal é o setor responsável por receber as demandas da população, prezando sempre pela garantia da qualidade dos serviços públicos. É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos municipais.
Onde ir:
- Ouvidor Municipal – Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro, São João da Baliza, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
- Pela Internet: https://falabr.cgu.gov.br/publico/RR/SãoJoãodaBaliza/Manifestacao/RegistrarManifestacao
SALA DO EMPREENDEDOR
A Sala do Empreendedor de São João da Baliza disponibiliza aos seus usuários atendimento relacionado ao serviço de legalização, formalização do Microempreendedor Individual (MEI), informação e orientação às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) quanto à consulta prévia de localização, concessão de alvará e licenciamentos, conforme o caso.
Onde ir: Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro, São João da Baliza, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.