Os acordos, termos de cooperação e parcerias firmados entre entes públicos, privados e organizações da sociedade civil representam instrumentos fundamentais para a promoção do desenvolvimento social, econômico e institucional. Por meio desses mecanismos, é possível estabelecer vínculos formais de colaboração, compartilhamento de recursos, transferência de tecnologia, capacitação técnica e execução conjunta de projetos de interesse comum.
Essas parcerias visam otimizar recursos, ampliar a eficiência das ações públicas e fomentar soluções integradas para desafios locais e regionais. Além disso, fortalecem o diálogo interinstitucional, promovem a inovação na gestão pública e contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
A celebração desses instrumentos está amparada em princípios como legalidade, transparência, eficiência e interesse público, sendo regida por normativos específicos que asseguram a adequada formalização, acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos.
Abaixo estão os Acordos e Termos vigentes firmados pela Prefeitura de São João da Baliza:
| ÓRGÃO | Nº DO ACORDO/TERMO | OBJETO | VIGÊNCIA | INTEIRO TEOR |
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| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA | Acordo de Cooperação Técnica Nº 22/2022 | Realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, para fins de instalação do Posto Avançado do Tribunal de Justiça de Roraima no Município de São João da Baliza, com estrutura física e tecnológica adequadas à realização de atos processuais e à oferta de serviços judiciais por videoconferência, como audiências, conciliações, mediações e atendimentos eletrônicos, de modo a universalizar o acesso à Justiça. | 24 (vinte e quatro) meses | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TJRR TERMO ADITIVO |