O Município de São João da Baliza deu mais um importante passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres ao firmar o Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2026 com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A parceria tem como objetivo implantar e executar o Projeto Patrulha Maria da Penha no município, promovendo a fiscalização e o acompanhamento das medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Por meio do acordo, o Tribunal de Justiça será responsável pela capacitação dos guardas municipais que atuarão na patrulha, abordando temas como a Lei Maria da Penha, atendimento humanizado, rede de proteção à mulher e procedimentos relacionados às medidas protetivas. Além disso, o TJRR realizará o encaminhamento dos casos que necessitam de acompanhamento e promoverá reuniões periódicas para avaliação dos resultados.
Já o Município de São João da Baliza ficará responsável pela estruturação técnica e operacional da Patrulha Maria da Penha, disponibilizando equipe capacitada, viatura identificada e os recursos necessários para o desenvolvimento das atividades. Os agentes realizarão visitas regulares às vítimas, monitorando o cumprimento das medidas protetivas e comunicando imediatamente ao Poder Judiciário eventuais descumprimentos.
A iniciativa busca ampliar a proteção das mulheres em situação de violência, reduzir os casos de reincidência e fortalecer a atuação integrada entre o Poder Judiciário e o Município. O projeto também visa garantir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, proporcionando acompanhamento contínuo e apoio às vítimas.
Com vigência de 60 meses, o acordo representa um importante avanço na rede de enfrentamento à violência contra a mulher em São João da Baliza, reafirmando o compromisso da gestão municipal e do Tribunal de Justiça com a promoção da segurança, da dignidade e dos direitos das mulheres.
A implantação da Patrulha Maria da Penha reforça a atuação preventiva e protetiva do município, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, segura e livre da violência doméstica e familiar.