Nesta segunda-feira, o município de São João da Baliza recebeu do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) o Selo de Bom Pagador de Precatórios, reconhecimento concedido às administrações municipais que cumprem regularmente com o pagamento das obrigações judiciais junto ao Judiciário.
Esses precatórios são dívidas judiciais de gestões passadas e que a atual gestão vem regularizando. Ao todo já foram pagos mais de 1 milhão de reais da dívida.
O selo atesta que a Prefeitura está em dia com os pagamentos de precatórios, que são dívidas do poder público reconhecidas por decisão judicial definitiva, geralmente relacionadas a direitos de servidores e cidadãos.
O cumprimento dessas obrigações demonstra responsabilidade fiscal, respeito às decisões judiciais e compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.
Para a gestão municipal, o reconhecimento reforça o esforço contínuo de organização financeira, transparência e equilíbrio das contas públicas, garantindo maior credibilidade institucional e segurança jurídica ao município.
A Prefeitura de São João da Baliza segue trabalhando com seriedade e planejamento, assegurando o cumprimento da lei e promovendo uma administração comprometida com os direitos da população e com o desenvolvimento responsável do município.