A Prefeitura de São João da Baliza encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui o Selo Artesanal da Agricultura Familiar, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e o Selo Empresa Parceira do Artesanal. A iniciativa tem como objetivo valorizar a produção artesanal rural e indígena, fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento econômico sustentável no município.
De acordo com o texto do projeto, o Selo Artesanal da Agricultura Familiar será concedido a produtores que atendam aos requisitos de qualidade, higiene e segurança alimentar. O selo servirá como uma certificação de procedência e qualidade, garantindo ao consumidor que os produtos são produzidos de forma artesanal, com técnicas tradicionais e sustentáveis.
A proposta também prevê a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e do Departamento de Inspeção Municipal (DIM), que ficarão responsáveis por fiscalizar, orientar e certificar os produtores. Esses órgãos atuarão em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, assegurando que a produção local atenda às normas de segurança alimentar.
Outro ponto importante do projeto é a criação do Conselho Consultivo do Selo Artesanal, composto por representantes do poder público, cooperativas, produtores e comunidades indígenas. O conselho terá papel consultivo e propositivo, garantindo gestão participativa e transparência nas ações do programa.
O texto ainda institui o Selo Empresa Parceira do Artesanal, voltado a reconhecer estabelecimentos comerciais, restaurantes, hotéis e feiras que priorizem a venda de produtos locais certificados. Dessa forma, a proposta busca estimular o consumo consciente e o turismo rural, fortalecendo o comércio e a cultura local.
A prefeita Luiza Maura Faria de Oliveira destacou que o projeto é um passo importante para a valorização dos produtores locais.
“Estamos criando condições para que o agricultor familiar e o produtor artesanal possam comercializar seus produtos com mais segurança, qualidade e reconhecimento. É uma política pública que valoriza o trabalho no campo, gera renda e fortalece a nossa identidade cultural”, afirmou a prefeita.
Com a regulamentação do Selo Artesanal e a implantação do SIM, os produtores de São João da Baliza poderão, futuramente, ampliar sua atuação para outros municípios e estados, mediante adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA).
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento rural sustentável, a segurança alimentar e o fomento à economia local, beneficiando diretamente agricultores familiares, comunidades indígenas e empreendedores do setor artesanal.
O projeto de lei segue para aprovação da Câmara de Vereadores.