A Prefeitura Municipal de São João da Baliza promulgou a Lei nº 503/2025, que institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde. A nova legislação representa um importante marco na valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde, reconhecendo o esforço das equipes que atuam diariamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
O incentivo será destinado a médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas, profissionais da equipe multiprofissional e demais servidores que atuam na rede básica. O valor da gratificação será calculado conforme o desempenho das equipes e o alcance dos indicadores de saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estimular boas práticas, fortalecer o atendimento humanizado e aprimorar os resultados do sistema municipal de saúde.
De acordo com a prefeita Luiza Maura, a sanção da lei reforça o compromisso da gestão com a valorização do servidor público:
“A valorização do servidor é um pilar fundamental da nossa administração. Essa lei reconhece o empenho e a dedicação dos profissionais que estão na linha de frente, cuidando da saúde das famílias balizenses. Quando o servidor é motivado e tem seu trabalho reconhecido, quem ganha é toda a comunidade, com serviços mais eficientes, humanizados e de qualidade.”
O secretário municipal de Saúde, Paulo Alves, também destacou a importância da medida para a melhoria contínua dos serviços:
“Esse incentivo é uma ferramenta estratégica para aperfeiçoar o desempenho das equipes e garantir que os recursos federais sejam aplicados de forma justa e transparente. Com metas bem definidas e indicadores monitorados, conseguiremos elevar ainda mais a qualidade da Atenção Primária e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.”
A nova lei estabelece critérios claros de avaliação, composição de comissão municipal para acompanhamento e regras de rateio dos valores, assegurando transparência e equidade. O pagamento será feito mensalmente, conforme o cumprimento das metas e o repasse dos recursos federais.
Com essa iniciativa, São João da Baliza reafirma sua posição de destaque na gestão pública comprometida com a valorização dos profissionais e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Texto da Lei na íntegra: lei 503-2025