A Prefeitura de São João da Baliza firmou acordo de parcelamento dos débitos previdenciários referentes aos anos de 2013 a 2019 junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com relatório consolidado emitido em 02 de setembro de 2025, o município possuía 17 inscrições em dívida ativa da União, totalizando o montante de R$ 9.980.960,30 (nove milhões, novecentos e oitenta mil, novecentos e sessenta reais e trinta centavos).
Com o acordo firmado junto à PFGN o município obteve um desconto de 54% sobre o valor total da dívida inscrita, sendo o restante parcelado em 6 (seis) parcelas iniciais de R$ 99.809,60 cada, seguidas de 54 (cinquenta e quatro) parcelas mensais de R$ 73.187,35.
A Prefeita Luiza Maura destacou a dificuldade que é pagar dívidas de outros gestores, mas esclareceu que essa ação só foi possível devido o rigoroso controle financeiro e fiscal implantado pela atual gestão.
“Esse parcelamento é mais um passo importante para o futuro do nosso município. Nossa gestão vem aos poucos buscando regularizar as dívidas deixadas pelas gestões anteriores que ultrapassam R$ 29 milhões e prejudicam o crescimento do município”, afirmou a prefeita Luiza Maura.
“São medidas difíceis, pois precisamos abrir mão de fazer mais ações para quitar dívidas deixadas por más gestões, mas fazer isso é necessário para continuarmos com os avanços em São João da Baliza”. Com essas medidas poderemos garantir o equilíbrio fiscal e manter a capacidade do município firmar convênios e captar novos investimentos, assegurando benefícios diretos à nossa população”, reforçou a gestora.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso em continuar trabalhando pela regularização das obrigações financeiras, preservando a credibilidade do município e promovendo avanços importantes nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.