A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro, São João da Baliza/RR, inscrita no CNPJ sob n. 04.056.248/0001-25, considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação de São João da Baliza, TORNA PÚBLICO que está realizando credenciamento, com base no Art. 79 da Lei n. 11.947/09 e Decreto Municipal nº 042, de 15 de janeiro de 2024, para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA O PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 2024.
Período de Credenciamento: de 01/05/2024 a 15/05/2024.
Entrega dos Envelopes: de 01/05/2024 a 15/05/2024, até às 12h (horário de Brasília).
Abertura da Sessão Pública: dia 15/04/2024, às 14h (horário de Brasília).
Endereço da Sessão Pública: Departamento de Licitações, localizado na Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro, São João da Baliza/RR, CEP 69.375-000.
O Edital estará disponível no mural da Secretaria Municipal de Educação e no site oficial da Prefeitura de São João da Baliza.
EDITAL 001-2024 – CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR