A Prefeitura de São João da Baliza realizou nesta terça-feira (07/11) o pagamento retroativo do complemento salarial do piso nacional da enfermagem aos enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede municipal de saúde.
A Prefeita Luiza Maura sancionou na semana passada a Lei Municipal nº 464/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o município a realizar pagamentos de Assistência Financeira Complementar, em cumprimento da Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022.
O valor a ser repassado para cada profissional será determinado pelo Ministério da Saúde, devidamente vinculado ao CPF do servidor, e ficará condicionado ao valor liberado pela União.