Funcionamento da Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria Municipal da Prefeitura de São João da Baliza/RR é um importante canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública, cuja principal finalidade é garantir a participação social na gestão pública, assegurando a transparência, a ética e a melhoria contínua dos serviços públicos. Seu papel consiste em receber, analisar e encaminhar manifestações dos cidadãos, tais como reclamações, denúncias, elogios, solicitações e sugestões, relacionadas aos serviços prestados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal.
Finalidades da Ouvidoria
A Ouvidoria atua como um elo entre o cidadão e o poder público, promovendo:
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A escuta qualificada da população: assegurando que todas as manifestações sejam devidamente acolhidas e analisadas com seriedade e imparcialidade;
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O aprimoramento da gestão pública: fornecendo dados e informações estratégicas para a tomada de decisões e a correção de falhas administrativas;
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A promoção da cidadania: incentivando o exercício dos direitos e deveres dos cidadãos.
Tipos de Manifestação
As manifestações recebidas pela Ouvidoria Municipal podem ser classificadas em:
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Reclamação: demonstração de insatisfação quanto a um serviço público prestado ou à conduta de agentes públicos;
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Denúncia: comunicação de irregularidade ou ilegalidade praticada por servidores, gestores públicos ou contratados da administração;
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Solicitação: pedido de prestação de serviço ou de providência específica;
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Sugestão: proposição de melhorias nos serviços públicos ou processos administrativos;
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Elogio: reconhecimento ou agradecimento por um serviço prestado ou pela atuação de servidor ou órgão público.
Formas de Atendimento
A Ouvidoria Municipal disponibiliza duas modalidades de atendimento ao cidadão:
1. Atendimento Presencial
O cidadão pode comparecer pessoalmente à sede da Ouvidoria Municipal, localizada no prédio da Prefeitura, onde será atendido por um servidor capacitado para registrar sua manifestação. Durante o atendimento presencial, o manifestante pode optar por se identificar ou manter o anonimato, sendo assegurado o sigilo das informações pessoais nos casos em que a identificação for fornecida.
No local, a equipe da Ouvidoria presta esclarecimentos sobre o funcionamento dos órgãos públicos e orienta o cidadão quanto aos seus direitos e deveres, registrando a manifestação em sistema do Fala BR para acompanhamento e resposta.
2. Atendimento Eletrônico – Plataforma FalaBR
A Ouvidoria Municipal também está integrada à Plataforma FalaBR (https://falabr.cgu.gov.br/), sistema eletrônico disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que permite o envio de manifestações de forma online, prática e segura. A plataforma está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, podendo ser acessada de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Ao registrar uma manifestação no FalaBR, o cidadão recebe um número de protocolo que permite o acompanhamento da tramitação e a obtenção de respostas dentro dos prazos legais. A plataforma também permite a anexação de documentos, fotos ou vídeos que possam subsidiar a análise da demanda.
Para falar com a Ouvidoria da Prefeitura Municipal, o cidadão deve:
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Acessar o site: https://falabr.cgu.gov.br/home;
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Cadastrar-se na plataforma (caso ainda não possua login);
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Selecionar a opção desejada;
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Escolher o órgão público destinatário (Prefeitura Municipal de São João da Baliza/RR);
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Descrever, de forma clara e objetiva, a manifestação desejada;
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Enviar o pedido e acompanhar sua tramitação diretamente na plataforma.
Prazo de Resposta
De acordo com a legislação vigente, o prazo para resposta às manifestações é de até 30 (trinta) dias, prorrogável de forma justificada por mais 30 dias. A Ouvidoria se compromete a responder com clareza, objetividade e fundamentação adequada, garantindo o respeito aos direitos do cidadão e a legalidade dos atos administrativos.
Garantias ao Cidadão
A atuação da Ouvidoria Municipal é pautada pelos princípios da ética, imparcialidade, transparência e confidencialidade. O cidadão tem assegurado o direito ao sigilo de seus dados pessoais, bem como a não retaliação por parte da administração pública em razão de sua manifestação.
Considerações Finais
A Ouvidoria Municipal é, portanto, um instrumento essencial para o fortalecimento da democracia, permitindo que o cidadão participe ativamente da gestão pública e contribua para a construção de uma administração mais eficiente, justa e transparente. Ao utilizar os canais de atendimento, seja presencialmente ou por meio do FalaBR, o cidadão exerce seu papel de fiscalizador, colaborando com a melhoria dos serviços e com o bom funcionamento do poder público municipal.