A Prefeitura de São João da Baliza, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública visando o credenciamento de agricultores familiares e organizações de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios em atendimento à Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar, com dispensa de licitação instituída na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, amparada na Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013.
Abertura das Propostas: 26/06/2023 às 09:00 horas.
O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados no endereço supra, horário: 8:00 às 13:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada na sede da Prefeitura Municipal de São João da Baliza/RR.