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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025

PROCESSO N° 384/2025

OBJETO DA LICITAÇÃO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE TREINAMENTO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÃO Nº 14.133/2021 E COM ÊNFASE NA PRÁTICA DO PREGÃO, CONCORRÊNCIA E DISPENSA ELETRÔNICA NO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BALIZA – RR.

INTERESSADA: CENTRO DE ESTUDOS EM COMPRAS PÚBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 50.555.535/0001-05.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 030, de 15 de janeiro de 2024.

VALOR TOTAL: R$ 2.350,00 (Dois mil, trezentos e cinquenta reais)